O que devo incluir em meus termos e condições?

Um guia de termos e condições com base no seu modelo de negócios

Dependendo do seu modelo de negócios, a Adyen tem requisitos específicos para seus termos e condições. Neste guia, você encontrará os termos para comerciantes diretos, mercados AfP e plataformas AfP.

Requisitos de termos e condições para comerciantes diretos

A solução da Adyen para comerciantes diretos é projetada para empresas que vendem e entregam seus próprios bens/serviços diretamente aos clientes/usuários finais.

Os regulamentos da Adyen exigem que os clientes estabeleçam uma relação contratual com o comerciante registrado (o comerciante direto). Os termos e condições devem refletir as condições deste contrato.

O seguinte deve ser incluído:

• Razão social da empresa: os clientes devem ter contrato com a empresa que vender e fornecer os bens ou serviços.
• Descrição do produto ou serviço que você vende.
• Explicação sobre como ocorrem os pagamentos (por exemplo, instantaneamente ou assinaturas).
• Informações sobre a entrega: os clientes precisam saber quem é o responsável pela entrega do produto, o tempo para entrega e em quais países ou regiões o produto pode ser entregue.
• Política de reembolso e cancelamento: além da explicação sobre a política de reembolso/cancelamento, as responsabilidades da empresa devem ser claramente definidas, inclusive as explicações sobre como os clientes podem receber o dinheiro de volta do comerciante, como o cliente pode iniciar a devolução do produto ou serviço e o processo de devolução do produto ou serviço.
  • Resolução de disputas: o comerciante deve assumir a responsabilidade final de resolver problemas para os clientes. As informações de contato do comerciante (nome da pessoa jurídica, endereço de email, número de telefone) devem estar visíveis e claramente apresentadas.
• Menções de leis aplicáveis pertinentes.

Requisitos de termos e condições para AfP Marketplaces

A configuração do AfP Marketplace foi projetada para comerciantes que agregam vários vendedores (subestabelecimentos) em uma única plataforma. Os clientes reconhecem sua marca e entendem que estão fazendo negócios com você, o marketplace, enquanto os produtos e/ou serviços são fornecidos por vendedores ou parceiros terceirizados.

Com essa configuração, os regulamentos da Adyen exigem que os consumidores estabeleçam uma relação contratual com o comerciante registrado (o marketplace). Os Termos e condições do marketplace devem definir claramente as responsabilidades assumidas pelo marketplace e as responsabilidades assumidas pelos vendedores.

O seguinte deve ser incluído:

• Razão social da empresa: os clientes devem assinar um contrato com a plataforma, não com os vendedores (subestabelecimentos).
• Descrição do produto ou serviço que você vende: se a plataforma for voltada apenas para os clientes, isso deve ser explicitamente mencionado nos termos e condições da plataforma.
• Explicação sobre como ocorrem os pagamentos (por exemplo, instantaneamente ou assinaturas).
• Informações sobre a entrega: os clientes precisam saber quem é o responsável pela entrega do produto, o tempo para entrega e em quais países ou regiões o produto pode ser entregue. Aqui, o produto ou serviço pode ser entregue pela plataforma ou pelo subestabelecimento/vendedor.
• Política de reembolso e cancelamento: além da explicação da política de reembolso/cancelamento, as responsabilidades do marketplace devem ser claramente definidas nos termos e condições. A política de reembolso e cancelamento deve incluir explicações sobre como o cliente recebe o dinheiro de volta da plataforma do marketplace, como o comprador pode iniciar a devolução do produto ou serviço e o processo de devolução do produto ou serviço.
  • Resolução de disputas: o suporte inicial em caso de disputa pode ser fornecido pelo vendedor (subestabelecimento); no entanto, o marketplace deve assumir a responsabilidade final de resolver problemas entre compradores e vendedores. As informações de contato do mercado (nome da pessoa jurídica, endereço de email, número de telefone) devem estar visíveis e claramente apresentadas.
• Menções de leis aplicáveis pertinentes.

Requisitos de termos e condições para plataformas AfP

A configuração da plataforma AfP foi projetada para empresas que fornecem soluções de comércio eletrônico SaaS, soluções de pagamento POS e produtos relacionados. Com essa configuração, os clientes geralmente interagem diretamente com os clientes/usuários de sua empresa (os subestabelecimentos) e a própria plataforma permanece praticamente invisível para o comprador.

Com essa configuração, os termos e condições dos subestabelecimentos devem ser exibidos e refletir seu relacionamento direto com os compradores.

O seguinte deve ser incluído:

• Razão social da empresa: os clientes devem ter contrato com a empresa que vender e fornecer os bens ou serviços.
• Descrição dos produtos ou serviços vendidos.
• Explicação sobre como ocorrem os pagamentos (por exemplo, instantaneamente ou assinaturas).
• Informações sobre a entrega: os clientes precisam saber quem é o responsável pela entrega do produto, o tempo para entrega e em quais países ou regiões o produto pode ser entregue.
• Política de reembolso e cancelamento: além de uma explicação sobre as políticas de reembolso/cancelamento, é necessário definir claramente as responsabilidades do subestabelecimento da plataforma, inclusive explicações sobre como os clientes podem receber o dinheiro de volta do subestabelecimento da plataforma, como os clientes podem iniciar uma devolução do produto ou serviço e o processo de devolução do produto ou serviço.
  • Resolução de disputas: o subestabelecimento deve assumir a responsabilidade final de resolver problemas para os compradores. As informações de contato do subestabelecimento (nome da pessoa jurídica, endereço de email, número de telefone) devem estar visíveis e claramente apresentadas.
• Menções de leis aplicáveis pertinentes.