O que são FATCA e CRS e o que eles têm a ver comigo?

O que é FATCA?

FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma legislação destinada a ajudar a combater a evasão fiscal nos EUA.

CRS (Common Reporting Standard)é o equivalente global não americano da FATCA.

Os bancos devem relatar no final do ano (31 de dezembro) os saldos dos titulares de contas bancárias reportáveis às autoridades fiscais. Como a Adyen possui uma licença bancária, a obrigação de relatório FATCA/CRS também se aplica a qualquer banco detido (ou a ser detido) pela Adyen.

Observação: se você é uma entidade ou subsidiária europeia, deve enviar um formulário de autocertificação. Isso determinará seu status de relatório FATCA e/ou CRS.

Quem é relatável para a FATCA?

O relatório FATCA só se aplica quando sua organização ou sua(s) pessoa(s) controladora(s) for considerada uma pessoa dos EUA (veja abaixo) ou se sua empresa não for uma NFFE ativa (veja abaixo).

Dica: encontre mais informações sobre a FATCA aqui.

Dica: saiba mais sobre o CRS aqui.

O CRS só é relevante à sua organização quando ela tem mais de uma residência fiscal (ou país/região de residência) ou se sua empresa não for NFE ativa.

Glossário

Pessoa dos EUA

Você é considerado uma pessoa dos EUA se for (ou sua empresa for) um cidadão, residente, parceria ou corporação localizada ou organizada nos Estados Unidos ou se operar de acordo com a lei dos Estados Unidos.

Condições adicionais se aplicam a fundos e propriedades de falecidos de pessoas dos EUA.

Observação: a autocertificação da Adyen se aplica apenas ao titular da conta, que é a pessoa jurídica. Isso significa que você só deve indicar que sua entidade é uma pessoa dos EUA se essa entidade estiver domiciliada nos EUA.

Residência fiscal

A residência fiscal é determinada de acordo com as regras específicas das jurisdições em que uma entidade pode ser residente fiscal. Consulte seu advogado ou consultor fiscal para obter informações sobre seu status de residência fiscal.

As informações gerais sobre residência fiscal estão disponíveis no site da OECD. Cada residência fiscal tem um TIN (Unique Taxpayer Reference). Onde esse número se localiza e como ele é chamado dependem do país ou região. Para encontrar seus TINs, fale com um consultor fiscal.

NFFE/NFE ativa

Para FATCA, uma NFFE ativa é uma entidade estrangeira não financeira ativa. Para CRS, uma ENF Ativa é uma entidade não financeira ativa.

Os dois termos podem ser considerados equivalentes. Isso significa que sua empresa não é considerada uma instituição passiva ou financeira. Se você não tiver certeza do status de sua entidade, entre em contato com seu advogado ou consultor fiscal.