Qual Ć© o processo para a divulgaĆ§Ć£o de dados Ć s autoridades policiais?

Para autoridades de aplicaĆ§Ć£o da lei que buscam divulgaĆ§Ć£o de dados da Adyen

ObservaĆ§Ć£o: se vocĆŖ nĆ£o for uma autoridade policial, somos proibidos por lei de divulgar qualquer informaĆ§Ć£o (pessoal) diretamente a vocĆŖ ou seus representantes.

ObservaĆ§Ć£o: em caso de emergĆŖncia, entre em contato com a Adyen N.V. pelo email datadisclosure@adyen.com.

Para as autoridades holandesas

As solicitaƧƵes de divulgaĆ§Ć£o de dados de uma autoridade policial holandesa devem cumprir os seguintes requisitos:

  • A solicitaĆ§Ć£o deve ser legalmente vinculativa para a Adyen N.V..
  • A solicitaĆ§Ć£o deve ser endereƧada Ć  Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ AmsterdĆ£ (uma digitalizaĆ§Ć£o tambĆ©m pode ser enviada para o email datadisclosure@adyen.com).
  • A solicitaĆ§Ć£o deve incluir as informaƧƵes listadas na Ćŗltima seĆ§Ć£o deste artigo.

Para autoridades internacionais

As solicitaƧƵes de divulgaĆ§Ć£o de dados de uma autoridade policial nĆ£o holandesa devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Caso vocĆŖ nĆ£o disponha de uma ordem judicial, encaminhe sua solicitaĆ§Ć£o por meio da autoridade/agĆŖncia local de AssistĆŖncia jurĆ­dica mĆŗtua em matĆ©ria penal, onde essa solicitaĆ§Ć£o deverĆ” ser autenticada e validada para processamento posterior da Interpol/Europol:
  • Se vocĆŖ tiver uma ordem judicial, envie sua solicitaĆ§Ć£o ao Centro de AssistĆŖncia JurĆ­dica Internacional em QuestƵes Criminais (Internationaal Rechtshulp Centrum - IRC), em AmsterdĆ£.
    Internationaal Rechtshulp Centrum:
    EndereƧo: Kabelweg 25, 1014 BA AMSTERDƃ
    EndereƧo postal: Postbus 2287, 1000 CG AMSTERDƃ
    Telefone: +31 88-1693069
    Email: internationaal-rechtshulp.amsterdam@politie.nl

    O IRC validarĆ” e encaminharĆ” sua solicitaĆ§Ć£o para a Adyen N.V. em seu nome. Assim que a solicitaĆ§Ć£o for recebida, a Adyen fornecerĆ” as informaƧƵes para o IRC.

InformaƧƵes requeridas para solicitaĆ§Ć£o de divulgaĆ§Ć£o de dados

Qualquer solicitaĆ§Ć£o de divulgaĆ§Ć£o de dados deve incluir, em qualquer caso, as seguintes informaƧƵes.

  • Texto formal por escrito endereƧado Ć  Adyen N.V., Simon Carmiggelstraat 6-50, 1011 DJ AmsterdĆ£ (uma digitalizaĆ§Ć£o tambĆ©m pode ser enviada para o email datadisclosure@adyen.com).
  • Embasamento jurĆ­dico claro da solicitaĆ§Ć£o.
  • DescriĆ§Ć£o da pessoa fĆ­sica ou jurĆ­dica cujas informaƧƵes sĆ£o solicitadas.
  • InformaƧƵes detalhadas para recuperar os pagamentos processados na plataforma Adyen. De preferĆŖncia, o nĆŗmero de referĆŖncia da Adyen por pagamento (16 dĆ­gitos).
  • Nome e assinatura da autoridade emissora, nĆŗmero de identificaĆ§Ć£o do agente ou funcionĆ”rio responsĆ”vel, endereƧo de email e nĆŗmero de contato direto.
  • Resumo dos dados a serem divulgados e perĆ­odo de divulgaĆ§Ć£o.
  • PerĆ­odo de resposta esperado.

ConsideraƧƵes importantes

  • As equipes de suporte da Adyen nĆ£o estĆ£o autorizadas a divulgar qualquer informaĆ§Ć£o alheia ao processo por telefone ou email, conforme explicado acima.
  • A Adyen N.V. nĆ£o Ć© legalmente obrigada a responder a correspondĆŖncias enviadas para os endereƧos de email corporativos/pessoais de seus funcionĆ”rios.
  • A Adyen N.V. responderĆ” apenas Ć s solicitaƧƵes de divulgaĆ§Ć£o de dados enviadas de acordo com os requisitos estabelecidos neste documento.
  • A Adyen N.V. reserva-se o direito de notificar seus clientes ou parceiros quando os dados pessoais deles forem solicitados, exceto se essa notificaĆ§Ć£o for proibida por lei. Nesse caso, isso deve ser claramente informado Ć  Adyen N.V. no momento da solicitaĆ§Ć£o.
The illustration of support agent wearing a headset.

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