Como funciona a Conversão de Moeda?

Requisitos da bandeira para ativar a DCC

Ao optar por oferecer DCC aos seus clientes, é importante cumprir os requisitos de divulgação e recebimento do esquema para evitar multas e a perda de privilégios da DCC. Para entender como a DCC funciona e como você pode habilitá-la para seus clientes, primeiro consulte nossa DCC Documentation. Este artigo fornece orientações detalhadas sobre os requisitos da bandeira.

Requisitos de divulgação:

• A DCC não deve ser oferecida como padrão ou com base em exclusão voluntária
• Você precisa deixar bem à mostra todas as informações necessárias (abaixo) ao titular do cartão em uma tela eletrônica ou na máquina de pagamentos (em vigor a partir de 15 de outubro de 2022)

As informações devem incluir:

• Valor total da transação de bens e serviços mostrado na moeda local do comerciante
• Símbolo da moeda ou código da moeda local do comerciante
• Valor total da transação na moeda de transação DCC oferecida
• Símbolo da moeda ou código da moeda de transação DCC oferecida
• Taxa de câmbio usada para determinar o valor da transação DCC
• Quaisquer comissões, taxas ou acréscimos sobre a taxa de atacado ou determinada pelo governo

Escolha ativa

A escolha ativa é definida como o titular do cartão realizando uma ação para indicar a aceitação da DCC.

• Um comerciante ou uma solução é obrigado a solicitar que o titular do cartão escolha as moedas, após a devida divulgação.
• A partir de 17 de abril de 2021 para novas soluções DCC e 15 de outubro de 2022 para soluções DCC existentes, a escolha ativa em um ambiente de cartão presente deve ser feita em uma tela eletrônica ou pin pad.
• Você não pode usar linguagem nem procedimentos que venham a fazer o titular do cartão escolher a DCC como padrão. A oferta deve ser apresentada de forma clara e não pode usar linguagem tendenciosa nem enganosa. São exemplos de descumprimento dessa regra:
  • Influência verbal: você tentou influenciar verbalmente a escolha da moeda
  • Tamanho das divulgações: as divulgações não foram exibidas no mesmo tamanho
  • Formatação: as divulgações não foram apresentadas na mesma formatação

Nota fiscal da transação

Todas as notas fiscais das transações devem incluir as seguintes informações:

• Valor total da transação de bens e serviços mostrado na moeda local do comerciante
• Símbolo da moeda ou código da moeda local do comerciante
• Valor total da transação na moeda de transação DCC oferecida
• Símbolo da moeda ou código da moeda de transação DCC oferecida
• Taxa de câmbio usada para determinar o valor da transação DCC
• Quaisquer comissões, taxas ou acréscimos sobre a taxa de atacado ou determinada pelo governo
• As palavras "Moeda da transação", "Valor da transação", "Valor cobrado" ou qualquer variação aceita antes ou depois do código ou símbolo da moeda da DCC
• Prova da escolha do titular do cartão de pagar na moeda da transação
• Uma declaração indicando que o titular do cartão pode escolher entre as moedas
• Uma declaração indicando que “o serviço DCC foi fornecido por {Nome do comerciante}”
• As informações relacionadas à DCC na nota fiscal devem ser apresentadas em inglês ou em um idioma que o titular do cartão possa entender.

Na nota fiscal gerada pela Adyen, o titular do cartão recebe as mesmas informações, bem como uma declaração de aceitação da DCC (Me deram opções de moeda, e optei pela DCC e pagar em {moeda} na taxa de câmbio fornecida pela Adyen n.v.).

Exemplo de nota fiscal comercial

 

Exemplo de nota fiscal do titular do cartão

 

Terminais de caixa eletrônico e de pagamento autônomo

Cada mensagem de tela de um caixa eletrônico ou terminal de pagamento autônomo que oferece DCC deve incluir:

• Uma mensagem clara informando o titular do cartão sobre a opção de concluir a transação na moeda local ou na moeda de cobrança do titular do cartão
• O valor do saque em dinheiro solicitado refletido na moeda local e na moeda de cobrança do titular do cartão
• A taxa de conversão que será aplicada caso a transação seja concluída na moeda de cobrança do titular do cartão
• Qualquer outra taxa que possa ser cobrada na transação e o motivo da aplicação dessa taxa.

Antes que o Titular do cartão seja solicitado a selecionar a moeda da transação, o terminal deve mostrar claramente o seguinte texto exato:

Atenção: você deve entender os custos da conversão da moeda, pois eles variam se você selecionar a moeda da cobrança ou a moeda da transação.

DCC no setor de hospitalidade

Quanto à hospitalidade, você precisa disponibilizar os mesmos requisitos de divulgação descritos acima. No entanto, quando o checkout expresso estiver disponível para os titulares do cartão, você precisa informá-los de que a taxa de câmbio usada será determinada no dia do checkout. Pedimos para você apresentar este documento aos titulares do cartão no momento do check-in, de modo a repassar os requisitos de divulgação para o DCC.

Algumas empresas oferecem o checkout expresso, que permite que o titular do cartão vá embora sem precisar interagir com a recepção no dia do checkout. Nesses casos, é importante informar o titular do cartão sobre as taxas de câmbio estrangeiras da DCC e como elas podem mudar durante o check-in.

Com uma pré-autorização presente no cartão do terminal de pagamento, pode ser oferecida a DCC ao titular do cartão. No check-in, é preciso informar de que a taxa de conversão pode mudar e que será aplicada a tarifa mais recente do câmbio no dia do check-out.

Como as taxas de conversão flutuam diariamente, a taxa que o titular do cartão vê no dia do check-in pode ser diferente da realmente usada. É importante repassar essas informações para evitar confusão.