Como funciona a Conversão de Moeda?

Requisitos da bandeira para ativar a DCC

Ao optar por oferecer DCC aos seus clientes, é importante cumprir os requisitos de divulgação e recebimento do esquema para evitar multas e a perda de privilégios da DCC. Para entender como a DCC funciona e como você pode habilitá-la para seus clientes, primeiro consulte nossa DCC Documentation. Este artigo fornece orientações detalhadas sobre os requisitos da bandeira.

Requisitos de divulgação:

• A DCC não deve ser oferecida como padrão ou com base em exclusão voluntária
• Os comerciantes devem apresentar claramente todas as informações de divulgação exigidas (abaixo) ao titular do cartão em uma tela eletrônica ou pin pad (a partir de 15 de outubro de 2022)

As informações de divulgação devem incluir:

• Valor total da transação de bens e serviços mostrado na moeda local do comerciante
• Símbolo da moeda ou código da moeda local do comerciante
• Valor total da transação na moeda de transação DCC oferecida
• Símbolo da moeda ou código da moeda de transação DCC oferecida
• Taxa de câmbio usada para determinar o valor da transação DCC
• Quaisquer comissões, taxas ou acréscimos sobre a taxa de atacado ou determinada pelo governo

Escolha ativa

A escolha ativa é definida como o titular do cartão realizando uma ação para indicar a aceitação da DCC.

• Um comerciante ou uma solução é obrigado a solicitar que o titular do cartão escolha as moedas, após a devida divulgação.
• A partir de 17 de abril de 2021 para novas soluções DCC e 15 de outubro de 2022 para soluções DCC existentes, a escolha ativa em um ambiente de cartão presente deve ser feita em uma tela eletrônica ou pin pad.
• Os comerciantes não devem usar linguagem ou procedimentos que possam fazer com que o titular do cartão escolha a DCC como padrão. A oferta deve ser apresentada de forma clara e não deve usar linguagem tendenciosa ou enganosa. São exemplos de descumprimento desta regra:
  • Influência verbal: o comerciante tentou influenciar verbalmente a escolha da moeda
  • Tamanho das divulgações: as divulgações não foram exibidas no mesmo tamanho
  • Formatação: as divulgações não foram apresentadas na mesma formatação

Nota fiscal da transação

Todas as notas fiscais das transações devem incluir as seguintes informações:

• Valor total da transação de bens e serviços mostrado na moeda local do comerciante
• Símbolo da moeda ou código da moeda local do comerciante
• Valor total da transação na moeda de transação DCC oferecida
• Símbolo da moeda ou código da moeda de transação DCC oferecida
• Taxa de câmbio usada para determinar o valor da transação DCC
• Quaisquer comissões, taxas ou acréscimos sobre a taxa de atacado ou determinada pelo governo
• As palavras "Moeda da transação", "Valor da transação", "Valor cobrado" ou qualquer variação aceita antes ou depois do código ou símbolo da moeda da DCC
• Prova da escolha do titular do cartão de pagar na moeda da transação
• Uma declaração indicando que o titular do cartão pode escolher entre as moedas
• Uma declaração indicando que “o serviço DCC foi fornecido por {Nome do comerciante}”
• As informações relacionadas à DCC na nota fiscal devem ser apresentadas em inglês ou em um idioma que o titular do cartão possa entender.

Na nota fiscal gerada pela Adyen, o comprador recebe as mesmas informações, bem como uma declaração de aceitação da DCC (Me ofereceram uma escolha de moedas e optei por aceitar a DCC e pagar em {moeda} na taxa de câmbio fornecida por Adyen n.v.).

Exemplo de nota fiscal comercial

 

Exemplo de nota fiscal de compra

 

Terminais de caixa eletrônico e de pagamento autônomo

Cada mensagem de tela de um caixa eletrônico ou terminal de pagamento autônomo que oferece DCC deve incluir:

• Uma mensagem clara informando o titular do cartão sobre a opção de concluir a transação na moeda local ou na moeda de cobrança do titular do cartão
• O valor do saque em dinheiro solicitado refletido na moeda local e na moeda de cobrança do titular do cartão
• A taxa de conversão que será aplicada caso a transação seja concluída na moeda de cobrança do titular do cartão
• Qualquer outra taxa que possa ser cobrada na transação e o motivo da aplicação dessa taxa.

Antes de ser solicitado ao Titular do Cartão que selecione a moeda em que deseja que a transação seja concluída, o terminal deve exibir claramente o seguinte texto, palavra por palavra:

“Certifique-se de que você entende os custos da conversão de moeda, pois eles podem ser diferentes dependendo se você selecionar sua moeda de cobrança ou a moeda da transação.