Quais são os requisitos relacionados à localidade para as empresas de comércio eletrônico (ECOM)?

Requisitos de localização

Ao processar pagamentos on-line, você precisa usar o endereço principal da sua empresa como ponto de venda do varejista nas transações sem cartão. Esse é o local fixo onde seus executivos dirigem, controlam e coordenam a estratégia, as operações e as atividades da empresa. Sua empresa e as subsidiárias do grupo só podem ter um endereço principal. 

Localização extra (subsidiária)

Você só pode usar o país ou região de uma subsidiária se esse país ou região se qualificar como local extra do varejista. Você deve atender a TODOS os seguintes critérios de localização: 

• Ter um local físico permanente (escritório ou espaço de trabalho conjunto), onde realiza atividades comerciais e onde os responsáveis pela venda ou distribuição dos produtos ou serviços adquiridos na transação específica decidem como os produtos são vendidos ou distribuídos. Ter as funções típicas associadas à natureza do trabalho: Marketing, Vendas, Desenvolvimento de Negócios, RH, Conformidade, Riscos, Jurídico, Impostos, Finanças, etc. 
  • É importante que os funcionários presentes possam tomar as decisões relacionadas às transações nesse país ou região. O departamento de marketing, por exemplo, deve cuidar das estratégias de marketing no país ou região. Se houver funções terceirizadas no local ou a presença de funcionários de outras pessoas jurídicas no mesmo pessoal presente no país, ambos os casos também podem contar como presença no local.
• O seguinte não basta para satisfazer os critérios: 
  • Caixa postal, endereço para encaminhamento da correspondência, endereço de uma firma de advocacia, do agente ou do fornecedor do varejista, galpão sem atividades comerciais e endereço de e-mail.
  • Endereço de um departamento de pagamentos ou de atendimento ao cliente, servidores ou URL, ou a presença de um diretor ou investidor. 
• Você avalia os impostos sobre vendas na atividade da transação (sobre o montante total da venda dos produtos e serviços). Com isso, você tem um registro fiscal.
• Você pode operar no local (sob todas as leis e regulamentações)
• Você está sujeito às leis e agências do consumidor locais (disponíveis nos termos e condições).
• Você deve divulgar o endereço do estabelecimento comercial (e, portanto, da transação) ao titular do cartão no momento da transação. Ele deve aparecer na tela do check-out ou na página imediatamente antes dessa tela; e não pode ser acessível somente via hiperlink.